TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020173835HBC
HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. MAUS ANTECEDENTES. REGISTROS DE CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO E SUSPENSÃO PROCESSUAL POR FURTO QUALIFICADO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Funda-se a permanência da constrição na presença de elemento ensejador da prisão preventiva, garantia da ordem pública, havendo prova da existência do crime imputado e indícios suficientes da autoria, possuindo o paciente condenações anteriores relativas a crimes contra o patrimônio, punidos com reclusão, tudo a evidenciar sua periculosidade aferida da reiteração na prática criminosa.A segregação cautelar não fere o princípio da presunção de inocência, porque não tem ela caráter de reprimenda, mas acautelatório.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. MAUS ANTECEDENTES. REGISTROS DE CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO E SUSPENSÃO PROCESSUAL POR FURTO QUALIFICADO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Funda-se a permanência da constrição na presença de elemento ensejador da prisão preventiva, garantia da ordem pública, havendo prova da existência do crime imputado e indícios suficientes da autoria, possuindo o paciente condenações anteriores relativas a crimes contra o patrimônio, punidos com reclusão, tudo a evidenciar sua periculosidade aferida da reiteração na prática criminosa.A segregação cautelar não fere o princípio da presunção de inocência, porque não tem ela caráter de reprimenda, mas acautelatório.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
04/12/2008
Data da Publicação
:
27/01/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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