TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020173856HBC
HABEAS CORPUS - ROUBO PRATICADO COM VIOLÊNCIA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE- ORDEM DENEGADA - INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL.1 - HAVENDO PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DA SUA AUTORIA, PODE O JUIZ DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA ORDEM ECONÔMICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL (CPP, 312).2. AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA - NÃO SÃO GARANTIDORAS DE EVENTUAL DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA, SE OUTROS ELEMENTOS RECOMENDAM A CUSTÓDIA PREVENTIVA.3. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO PRATICADO COM VIOLÊNCIA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE- ORDEM DENEGADA - INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL.1 - HAVENDO PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DA SUA AUTORIA, PODE O JUIZ DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA ORDEM ECONÔMICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL (CPP, 312).2. AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA - NÃO SÃO GARANTIDORAS DE EVENTUAL DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA, SE OUTROS ELEMENTOS RECOMENDAM A CUSTÓDIA PREVENTIVA.3. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
18/12/2008
Data da Publicação
:
27/01/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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