TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020186893HBC
HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. ART. 121, §2º, I, IV, CPB. DECRETO DE PRISÃO. INDICAÇAO DE INTENÇAO DE NÃO SUBMISSÃO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. LOCALIZAÇÃO EM OUTRO ESTADO QUANDO DECORRIDOS MAIS DE OITO ANOS DA DATA DA SENTENÇA DE PRONUNCIA. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1- Prisão cautelar não ofende qualquer princípio constitucionalmente assegurado. 2- Se o paciente encontra-se processado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV, CPB, por fato ocorrido no distante ano de 1996, denúncia recebida em 02.02.98; se não foi localizado nos endereços constantes nos autos, citado por edital, não compareceu, e o feito permaneceu suspenso de 16.03.1999 até o dia 28.08.2008, quando, face à notícia de sua localização, foi expedida carta precatória para a cidade de Barreiras/BA, isto já em 07.10.2008, não se pode excluir a conclusão de que, objetivamente, indicada à saciedade a clara intenção de se furtar à aplicação da lei penal, na hipótese de condenação.3- Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. ART. 121, §2º, I, IV, CPB. DECRETO DE PRISÃO. INDICAÇAO DE INTENÇAO DE NÃO SUBMISSÃO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. LOCALIZAÇÃO EM OUTRO ESTADO QUANDO DECORRIDOS MAIS DE OITO ANOS DA DATA DA SENTENÇA DE PRONUNCIA. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1- Prisão cautelar não ofende qualquer princípio constitucionalmente assegurado. 2- Se o paciente encontra-se processado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV, CPB, por fato ocorrido no distante ano de 1996, denúncia recebida em 02.02.98; se não foi localizado nos endereços constantes nos autos, citado por edital, não compareceu, e o feito permaneceu suspenso de 16.03.1999 até o dia 28.08.2008, quando, face à notícia de sua localização, foi expedida carta precatória para a cidade de Barreiras/BA, isto já em 07.10.2008, não se pode excluir a conclusão de que, objetivamente, indicada à saciedade a clara intenção de se furtar à aplicação da lei penal, na hipótese de condenação.3- Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
15/01/2009
Data da Publicação
:
11/03/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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