TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020000259HBC
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - MUDANÇA DE ENDEREÇO - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL.1. A mudança de endereço sem prévia autorização do juízo, com ciência de que responde a processo criminal, justifica o decreto de prisão cautelar, como forma de assegurar a aplicação da lei penal.2. As condições pessoais favoráveis ao paciente - primariedade, bons antecedentes e residência fixa - não são garantidoras de eventual direito à liberdade provisória, se outros elementos recomendam a custódia preventiva.3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - MUDANÇA DE ENDEREÇO - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL.1. A mudança de endereço sem prévia autorização do juízo, com ciência de que responde a processo criminal, justifica o decreto de prisão cautelar, como forma de assegurar a aplicação da lei penal.2. As condições pessoais favoráveis ao paciente - primariedade, bons antecedentes e residência fixa - não são garantidoras de eventual direito à liberdade provisória, se outros elementos recomendam a custódia preventiva.3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
05/02/2009
Data da Publicação
:
22/05/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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