TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020008854HBC
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL. PORTE DE ARMA. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA. PACIENTE AMEAÇADO DE MORTE. PASSAGEM ANTERIOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.1. Deve ser confirmada a internação provisória de adolescente, tendo em vista a presença de forte indícios de materialidade e autoria de ato infracional análogo ao crime de porte de arma.2. Afora o fumus commissi delicti, decorrente das provas materializadas no auto de apreensão, o periculum libertatis evidencia-se na possibilidade de, se solto, o adolescente voltar a delinqüir, ante a existência de registros anteriores e a informação de que encontra-se ameaçado de morte.3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL. PORTE DE ARMA. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA. PACIENTE AMEAÇADO DE MORTE. PASSAGEM ANTERIOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.1. Deve ser confirmada a internação provisória de adolescente, tendo em vista a presença de forte indícios de materialidade e autoria de ato infracional análogo ao crime de porte de arma.2. Afora o fumus commissi delicti, decorrente das provas materializadas no auto de apreensão, o periculum libertatis evidencia-se na possibilidade de, se solto, o adolescente voltar a delinqüir, ante a existência de registros anteriores e a informação de que encontra-se ameaçado de morte.3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
19/02/2009
Data da Publicação
:
17/04/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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