TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020009339HBC
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PERICULOSIDADE. INTERVENÇÃO ESTATAL. NECESSIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. Se alguns dos pacientes, internados temporariamente, foram liberados, há de se julgar prejudicada a ordem em relação a eles.2. A conduta do adolescente que aponta no sentido de indícios seguros de periculosidade e expõe a coletividade em situação de intranqüilidade e desassossego, seja porque existe registro dando conta de que ele já tem outras passagens pela prática de atos infracionais análogos ao crime de roubo, seja porque está em guerra com outros adolescentes infratores, sem olvidar, é claro, do resguardo da ordem pública, desautoriza a sua liberação.2. Ordem prejudicada em relação aos pacientes F. V. de S., F. V. de S., M. B. da S. e V. L. da S.. Ordem denegada em relação ao paciente K. G. da C..
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PERICULOSIDADE. INTERVENÇÃO ESTATAL. NECESSIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. Se alguns dos pacientes, internados temporariamente, foram liberados, há de se julgar prejudicada a ordem em relação a eles.2. A conduta do adolescente que aponta no sentido de indícios seguros de periculosidade e expõe a coletividade em situação de intranqüilidade e desassossego, seja porque existe registro dando conta de que ele já tem outras passagens pela prática de atos infracionais análogos ao crime de roubo, seja porque está em guerra com outros adolescentes infratores, sem olvidar, é claro, do resguardo da ordem pública, desautoriza a sua liberação.2. Ordem prejudicada em relação aos pacientes F. V. de S., F. V. de S., M. B. da S. e V. L. da S.. Ordem denegada em relação ao paciente K. G. da C..
Data do Julgamento
:
05/03/2009
Data da Publicação
:
13/05/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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