TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020016864HBC
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE LATROCÍNIO - EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - RELAXAMENTO DE PRISÃO - ORDEM DENEGADA.I. Justificado excesso de prazo quando o feito requer expedição de várias cartas precatórias e diligências. II. No caso, parte da demora deu-se por culpa da defesa que, após o pedido de recambiamento do réu, preso em outro Estado por crime diverso, desistiu porque ele estava estudando na penitenciária. Necessidade de expedição de nova precatória para interrogá-lo em Unaí.III. Eventual demora na conclusão da instrução processual deve ser examinada à luz da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo que, diante dos elementos do caso concreto, é possível, por ora, afastar a alegação de constrangimento ilegal.IV. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE LATROCÍNIO - EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - RELAXAMENTO DE PRISÃO - ORDEM DENEGADA.I. Justificado excesso de prazo quando o feito requer expedição de várias cartas precatórias e diligências. II. No caso, parte da demora deu-se por culpa da defesa que, após o pedido de recambiamento do réu, preso em outro Estado por crime diverso, desistiu porque ele estava estudando na penitenciária. Necessidade de expedição de nova precatória para interrogá-lo em Unaí.III. Eventual demora na conclusão da instrução processual deve ser examinada à luz da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo que, diante dos elementos do caso concreto, é possível, por ora, afastar a alegação de constrangimento ilegal.IV. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/03/2009
Data da Publicação
:
17/04/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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