TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020018138HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS. CONDIÇÕES PESSOAIS DO AGENTE. GRAVIDADE DO CRIME E PERICULOSIDADE DO AGENTE. REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1 Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo se a instrução criminal já foi encerrada. Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça.2 A prisão preventiva está devidamente motivada para resguardar a ordem pública e garantir a instrução criminal, sendo certo que as condições pessoais do paciente não são critérios absolutos para embasar o direito de responder ao processo em liberdade, principalmente quando se trata de conduta grave e o autor é apontado como o responsável pelo planejamento do evento letal contra professor que o impedia de exercer a mercancia de drogas ilícitas nas mediações do Centro de Ensino Fundamental do Lago Oeste, revelando nítidos traços de periculosidade.3. Ordem denegada.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS. CONDIÇÕES PESSOAIS DO AGENTE. GRAVIDADE DO CRIME E PERICULOSIDADE DO AGENTE. REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1 Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo se a instrução criminal já foi encerrada. Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça.2 A prisão preventiva está devidamente motivada para resguardar a ordem pública e garantir a instrução criminal, sendo certo que as condições pessoais do paciente não são critérios absolutos para embasar o direito de responder ao processo em liberdade, principalmente quando se trata de conduta grave e o autor é apontado como o responsável pelo planejamento do evento letal contra professor que o impedia de exercer a mercancia de drogas ilícitas nas mediações do Centro de Ensino Fundamental do Lago Oeste, revelando nítidos traços de periculosidade.3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/03/2009
Data da Publicação
:
17/04/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
Mostrar discussão