TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020022944HBC
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRESENÇA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR (ART. 312, CPP). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIXA.Afigura-se correto o indeferimento do pedido de liberdade provisória de paciente que demonstra propensão para o cometimento de crimes, voltando a delinqüir quando deveria estar cumprindo as condições estabelecidas em suspensão processual.A ausência de documento hábil para comprovação de endereço certo indica hipótese de prejuízo à instrução criminal e posterior aplicação da lei penal.O periculum libertatis se configura pela necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRESENÇA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR (ART. 312, CPP). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIXA.Afigura-se correto o indeferimento do pedido de liberdade provisória de paciente que demonstra propensão para o cometimento de crimes, voltando a delinqüir quando deveria estar cumprindo as condições estabelecidas em suspensão processual.A ausência de documento hábil para comprovação de endereço certo indica hipótese de prejuízo à instrução criminal e posterior aplicação da lei penal.O periculum libertatis se configura pela necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/03/2009
Data da Publicação
:
13/05/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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