TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020023533HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. COMPLEXIDADE DO FEITO. TREZE RÉUS COM DEFENSORES DIVERSOS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1 - CONFORME PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS EM RAZÃO DA CONFIGURAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO É MEDIDA DE TODO EXCEPCIONAL, SOMENTE ADMITIDA NOS CASOS EM QUE A DILAÇÃO (A) SEJA DECORRÊNCIA EXCLUSIVA DE DILIGÊNCIAS SUSCITADAS PELA ACUSAÇÃO; (B) RESULTE DA INÉRCIA DO PRÓPRIO APARATO JUDICIAL, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, PREVISTO NO ART. 5O., LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; OU (C) IMPLIQUE EM OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.2 - A PLURALIDADE DE RÉUS (TREZE) E ADVOGADOS E A COMPLEXIDADE DOS CRIMES, ASSOMADAS COM A CONSTATAÇÃO DE QUE O PROCESSO SEGUE REGULAR ANDAMENTO, JUSTIFICAM PLENAMENTE O ATRASO PARA A CONCLUSÃO CRIMINAL.3 - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. COMPLEXIDADE DO FEITO. TREZE RÉUS COM DEFENSORES DIVERSOS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1 - CONFORME PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS EM RAZÃO DA CONFIGURAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO É MEDIDA DE TODO EXCEPCIONAL, SOMENTE ADMITIDA NOS CASOS EM QUE A DILAÇÃO (A) SEJA DECORRÊNCIA EXCLUSIVA DE DILIGÊNCIAS SUSCITADAS PELA ACUSAÇÃO; (B) RESULTE DA INÉRCIA DO PRÓPRIO APARATO JUDICIAL, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, PREVISTO NO ART. 5O., LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; OU (C) IMPLIQUE EM OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.2 - A PLURALIDADE DE RÉUS (TREZE) E ADVOGADOS E A COMPLEXIDADE DOS CRIMES, ASSOMADAS COM A CONSTATAÇÃO DE QUE O PROCESSO SEGUE REGULAR ANDAMENTO, JUSTIFICAM PLENAMENTE O ATRASO PARA A CONCLUSÃO CRIMINAL.3 - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
02/04/2009
Data da Publicação
:
08/05/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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