TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020023740HBC
HABEAS CORPUS. QUADRILHA. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUTORIA. SEARA IMPRÓPRIA. REQUISITOS DA CONSTRIÇÃO. PRESENÇA.Não há nulidade a ser declarada nos decretos de prisão temporária e preventiva, precedidos da competente representação e da regular participação do Ministério Público.A via estreita do writ não permite a valoração de provas. A certeza da autoria será estabelecida no curso da instrução penal.A prisão preventiva será mantida quando presentes indícios de materialidade e autoria, e for necessária para resguardar a ordem pública e garantir a instrução criminal, requisitos constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. QUADRILHA. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUTORIA. SEARA IMPRÓPRIA. REQUISITOS DA CONSTRIÇÃO. PRESENÇA.Não há nulidade a ser declarada nos decretos de prisão temporária e preventiva, precedidos da competente representação e da regular participação do Ministério Público.A via estreita do writ não permite a valoração de provas. A certeza da autoria será estabelecida no curso da instrução penal.A prisão preventiva será mantida quando presentes indícios de materialidade e autoria, e for necessária para resguardar a ordem pública e garantir a instrução criminal, requisitos constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
19/03/2009
Data da Publicação
:
24/06/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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