TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020024425HBC
HC. LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. FORMA DE EXECUÇÃO DO DELITO. PERICULOSIDADE REVELADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREDICATIVOS PESSOAIS. IMPEDIMENTO AUSENTE. - A negativa da liberdade provisória, porque presentes os requisitos da prisão preventiva, mostra-se legítima.- Quando a forma ou peculiaridades que cercaram a execução do crime revelarem uma periculosidade latente do agente, é cabível a imposição da medida extrema para a garantia da ordem pública.- O fato do paciente ostentar primariedade, bons antecedentes, possuir trabalho e residência fixa não obsta a prisão cautelar, consequentemente, não assegura a concessão da liberdade provisória. - Ordem denegada.
Ementa
HC. LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. FORMA DE EXECUÇÃO DO DELITO. PERICULOSIDADE REVELADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREDICATIVOS PESSOAIS. IMPEDIMENTO AUSENTE. - A negativa da liberdade provisória, porque presentes os requisitos da prisão preventiva, mostra-se legítima.- Quando a forma ou peculiaridades que cercaram a execução do crime revelarem uma periculosidade latente do agente, é cabível a imposição da medida extrema para a garantia da ordem pública.- O fato do paciente ostentar primariedade, bons antecedentes, possuir trabalho e residência fixa não obsta a prisão cautelar, consequentemente, não assegura a concessão da liberdade provisória. - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/03/2009
Data da Publicação
:
24/06/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
Mostrar discussão