TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020024737HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. QUADRILHA. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FEITO COMPLEXO. REQUISITOS ARTIGO 312 CPP. CONFIGURAÇÃO.A via estreita do writ não permite a valoração de provas, o que torna inviável a incursão quanto à negativa de autoria.Afigura-se correta a decretação da prisão preventiva de paciente que supostamente integra quadrilha especializada em crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículos automotores produtos de roubo, caracterizando-se a segregação meio de resguardar a sociedade do cometimento de novos delitos, bem como de assegurar o bom andamento da instrução criminal - nos termos definidos no artigo 312 do CPP.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. QUADRILHA. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FEITO COMPLEXO. REQUISITOS ARTIGO 312 CPP. CONFIGURAÇÃO.A via estreita do writ não permite a valoração de provas, o que torna inviável a incursão quanto à negativa de autoria.Afigura-se correta a decretação da prisão preventiva de paciente que supostamente integra quadrilha especializada em crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículos automotores produtos de roubo, caracterizando-se a segregação meio de resguardar a sociedade do cometimento de novos delitos, bem como de assegurar o bom andamento da instrução criminal - nos termos definidos no artigo 312 do CPP.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/03/2009
Data da Publicação
:
13/05/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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