TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020030029HBC
HC. CRIME DE INJÚRIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. DOLO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO. MEIO INADEQUADO. ORDEM DENEGADA.- O habeas corpus, em razão do seu rito sumário, não comporta dilação probatória ou aprofundado cotejo de prova. Daí porque não é possível ventilar a discussão acerca da existência de dolo na conduta do agente, que profere palavras injuriosas contra a vítima. - O trancamento de inquérito policial é medida excepcional, somente cabível quando, primus ictu oculi, estar caracterizada a atipicidade da conduta, a inexistência de qualquer elemento da participação do suspeito na prática da infração, está extinta punibilidade do fato ou ser evidente a causa excludente de tipicidade ou culpabilidade.- Ordem denegada.
Ementa
HC. CRIME DE INJÚRIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. DOLO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO. MEIO INADEQUADO. ORDEM DENEGADA.- O habeas corpus, em razão do seu rito sumário, não comporta dilação probatória ou aprofundado cotejo de prova. Daí porque não é possível ventilar a discussão acerca da existência de dolo na conduta do agente, que profere palavras injuriosas contra a vítima. - O trancamento de inquérito policial é medida excepcional, somente cabível quando, primus ictu oculi, estar caracterizada a atipicidade da conduta, a inexistência de qualquer elemento da participação do suspeito na prática da infração, está extinta punibilidade do fato ou ser evidente a causa excludente de tipicidade ou culpabilidade.- Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/04/2009
Data da Publicação
:
24/06/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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