TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020031259HBC
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DO TRÁFICO - POSSIBILIDADE DE PORTE PARA CONSUMO PESSOAL - RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.1.A apreensão de 25 micro-pontos de LSD com o paciente, que se encontrava dentro de um veículo com mais três pessoas, dentre elas, duas que haviam ido buscar a droga juntamente com o acusado, não é indício suficiente da prática do crime de tráfico, apto a manter a prisão em flagrante do mesmo, tendo em vista a possibilidade plausível de a droga ser destinada ao consumo de todos os ocupantes do veículo.2.A ausência de relatos sobre comercialização de drogas pelo paciente, mesmo após a realização de escutas telefônicas, aliada à prova de sua dependência química, reforça a possibilidade de desclassificação da conduta de tráfico para porte de drogas.3.Concedeu-se a ordem, para relaxar a prisão em flagrante do paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DO TRÁFICO - POSSIBILIDADE DE PORTE PARA CONSUMO PESSOAL - RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.1.A apreensão de 25 micro-pontos de LSD com o paciente, que se encontrava dentro de um veículo com mais três pessoas, dentre elas, duas que haviam ido buscar a droga juntamente com o acusado, não é indício suficiente da prática do crime de tráfico, apto a manter a prisão em flagrante do mesmo, tendo em vista a possibilidade plausível de a droga ser destinada ao consumo de todos os ocupantes do veículo.2.A ausência de relatos sobre comercialização de drogas pelo paciente, mesmo após a realização de escutas telefônicas, aliada à prova de sua dependência química, reforça a possibilidade de desclassificação da conduta de tráfico para porte de drogas.3.Concedeu-se a ordem, para relaxar a prisão em flagrante do paciente.
Data do Julgamento
:
23/04/2009
Data da Publicação
:
20/05/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Mostrar discussão