TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020032549HBC
HABEAS CORPUS - PARTICIPAÇÃO EM ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - EXCESSO DE PRAZO - PRINCÍPIO RAZOABILIDADE - PROCESSO COMPLEXO - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CIRCUNSTÂNCIAS SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. 1. O prazo para o encerramento do feito tem como baliza o princípio da razoabilidade, de forma que peculiaridades como o excessivo número de acusados (6) e de testemunhas (7), necessidade de diligências complexas e de expedição de carta precatória, justificam o retardamento da instrução. 2. A forma como se desenvolveram os fatos demonstra o alto nível de periculosidade do paciente, provável autor intelectual e executor indireto em crime grave, com alto nível de organização, valendo-se do cargo de policial civil para alcançar o sucesso da empreitada criminosa, justificando a sua prisão preventiva para o resguardo da ordem pública.3. Denegou-se a ordem.
Ementa
HABEAS CORPUS - PARTICIPAÇÃO EM ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - EXCESSO DE PRAZO - PRINCÍPIO RAZOABILIDADE - PROCESSO COMPLEXO - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CIRCUNSTÂNCIAS SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. 1. O prazo para o encerramento do feito tem como baliza o princípio da razoabilidade, de forma que peculiaridades como o excessivo número de acusados (6) e de testemunhas (7), necessidade de diligências complexas e de expedição de carta precatória, justificam o retardamento da instrução. 2. A forma como se desenvolveram os fatos demonstra o alto nível de periculosidade do paciente, provável autor intelectual e executor indireto em crime grave, com alto nível de organização, valendo-se do cargo de policial civil para alcançar o sucesso da empreitada criminosa, justificando a sua prisão preventiva para o resguardo da ordem pública.3. Denegou-se a ordem.
Data do Julgamento
:
02/04/2009
Data da Publicação
:
13/05/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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