TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020040136HBC
HABEAS CORPUS. VENDA DE DVD'S PIRATAS (ARTIGO 184, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO AO FUNDAMENTO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDENAÇÕES ANTERIORES POR CRIMES CONTRA A VIDA. REITERAÇÃO CRIMINOSA CARACTERIZADA. ORDEM DENEGADA.1. Apesar de se tratar de crime praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, o paciente não possui o direito à liberdade provisória, porquanto restou caracterizada a reiteração criminosa, uma vez que ostenta duas condenações por homicídio, tendo praticado o delito ora em apreço no curso do cumprimento de pena em liberdade condicional.2. O paciente demonstrou destemor e que não se intimida com a aplicação da lei penal, se fazendo, portanto, devida a manutenção da prisão cautelar como garantia da ordem pública.3. Habeas corpus conhecido e ordem denegada para manter a prisão cautelar do paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS. VENDA DE DVD'S PIRATAS (ARTIGO 184, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO AO FUNDAMENTO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDENAÇÕES ANTERIORES POR CRIMES CONTRA A VIDA. REITERAÇÃO CRIMINOSA CARACTERIZADA. ORDEM DENEGADA.1. Apesar de se tratar de crime praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, o paciente não possui o direito à liberdade provisória, porquanto restou caracterizada a reiteração criminosa, uma vez que ostenta duas condenações por homicídio, tendo praticado o delito ora em apreço no curso do cumprimento de pena em liberdade condicional.2. O paciente demonstrou destemor e que não se intimida com a aplicação da lei penal, se fazendo, portanto, devida a manutenção da prisão cautelar como garantia da ordem pública.3. Habeas corpus conhecido e ordem denegada para manter a prisão cautelar do paciente.
Data do Julgamento
:
30/04/2009
Data da Publicação
:
24/06/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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