TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020040144HBC
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. O trancamento do inquérito policial por habeas corpus é medida excepcional. II. A conduta imputada deve ser investigada e submetida ao contraditório quando há indícios da autoria e materialidade. III. A reiteração do delito revela que o paciente faz do crime um meio de vida, o que coloca em risco toda a sociedade. A manutenção da medida privativa de liberdade revela-se, por ora, necessária à preservação da ordem pública e aplicação da lei penal, vista à das constantes mudanças de endereço após a consumação dos delitos.IV. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. O trancamento do inquérito policial por habeas corpus é medida excepcional. II. A conduta imputada deve ser investigada e submetida ao contraditório quando há indícios da autoria e materialidade. III. A reiteração do delito revela que o paciente faz do crime um meio de vida, o que coloca em risco toda a sociedade. A manutenção da medida privativa de liberdade revela-se, por ora, necessária à preservação da ordem pública e aplicação da lei penal, vista à das constantes mudanças de endereço após a consumação dos delitos.IV. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/04/2009
Data da Publicação
:
22/05/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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