TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020043322HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, CORRUPÇÃO DE MENORES, RECEPTAÇÃO E PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO FURTADO E TRAZENDO CONSIGO DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO, LOGO APÓS TER SUPOSTAMENTE SUBTRAÍDO, EM CONCURSO DE PESSOAS, VALORES EM ESPÉCIE, CHEQUES E UM RELÓGIO DE PULSO, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E VIOLÊNCIA CONSISTENTE NO DESFERIMENTO DE CHUTES CONTRA A VÍTIMA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRESENÇA DE INDICÍOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE E DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE, POR SI SÓS, NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA PRISÃO PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.1. Considerações acerca da gravidade abstrata do delito não bastam para sustentar a custódia cautelar, o que não se afigura na hipótese.2. No caso em apreço, a decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória ao paciente se encontra devidamente amparada por elementos concretos aptos a justificar a medida constritiva, pois expendeu fundamentação pautada na existência de indícios de autoria e prova da materialidade, eis que foi perseguido pelos policiais logo após o cometimento do delito de roubo circunstanciado e foi reconhecido pela vítima, na presença de um dos requisitos ensejadores da medida cautelar constritiva, consistente na garantia da ordem pública, bem como na gravidade concreta dos crimes atribuídos ao paciente, mormente porque o delito de roubo circunstanciado extrapolou a gravidade inerente ao tipo penal, pois, não satisfeito com a intimidação exercida pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo, o paciente ainda se utilizou de violência desnecessária à subtração patrimonial perseguida, desferindo chutes pelo corpo da vítima, demonstrando a sua periculosidade e a necessidade da manutenção da sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública. Ausência, pois, de constrangimento ilegal na decisão objurgada.3. As condições pessoais favoráveis do paciente, as quais na espécie se traduzem pela primariedade, bons antecedentes e residência fixa, não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, entendimento já assentado no magistério jurisprudencial.4. Habeas corpus admitido e ordem denegada, para manter o indeferimento da liberdade provisória ao paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, CORRUPÇÃO DE MENORES, RECEPTAÇÃO E PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO FURTADO E TRAZENDO CONSIGO DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO, LOGO APÓS TER SUPOSTAMENTE SUBTRAÍDO, EM CONCURSO DE PESSOAS, VALORES EM ESPÉCIE, CHEQUES E UM RELÓGIO DE PULSO, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E VIOLÊNCIA CONSISTENTE NO DESFERIMENTO DE CHUTES CONTRA A VÍTIMA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRESENÇA DE INDICÍOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE E DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE, POR SI SÓS, NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA PRISÃO PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.1. Considerações acerca da gravidade abstrata do delito não bastam para sustentar a custódia cautelar, o que não se afigura na hipótese.2. No caso em apreço, a decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória ao paciente se encontra devidamente amparada por elementos concretos aptos a justificar a medida constritiva, pois expendeu fundamentação pautada na existência de indícios de autoria e prova da materialidade, eis que foi perseguido pelos policiais logo após o cometimento do delito de roubo circunstanciado e foi reconhecido pela vítima, na presença de um dos requisitos ensejadores da medida cautelar constritiva, consistente na garantia da ordem pública, bem como na gravidade concreta dos crimes atribuídos ao paciente, mormente porque o delito de roubo circunstanciado extrapolou a gravidade inerente ao tipo penal, pois, não satisfeito com a intimidação exercida pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo, o paciente ainda se utilizou de violência desnecessária à subtração patrimonial perseguida, desferindo chutes pelo corpo da vítima, demonstrando a sua periculosidade e a necessidade da manutenção da sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública. Ausência, pois, de constrangimento ilegal na decisão objurgada.3. As condições pessoais favoráveis do paciente, as quais na espécie se traduzem pela primariedade, bons antecedentes e residência fixa, não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, entendimento já assentado no magistério jurisprudencial.4. Habeas corpus admitido e ordem denegada, para manter o indeferimento da liberdade provisória ao paciente.
Data do Julgamento
:
23/04/2009
Data da Publicação
:
24/06/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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