TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020046398HBC
HABEAS CORPUS - ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - EXCESSO DE PRAZO - PRINCÍPIO RAZOABILIDADE - PROCESSO COMPLEXO - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. O prazo para o encerramento do feito tem como baliza o princípio da razoabilidade, de forma que peculiaridades como a circunstância em que os crimes foram praticados e necessidade de diligências complexas para a localização de testemunhas comuns à defesa e à acusação, justificam o retardamento da instrução. 2. A periculosidade dos pacientes resta demonstrada pelo modo como se desenvolveu a ação - roubo de dois veículos circunstanciado pelo concurso de agentes e com emprego de arma de fogo.3 - O fato de os pacientes possuírem residência fixa e trabalho lícito não garante o direito de responder ao processo em liberdade se existem outros elementos que impõem a prisão.4 - Denegou-se a ordem.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - EXCESSO DE PRAZO - PRINCÍPIO RAZOABILIDADE - PROCESSO COMPLEXO - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. O prazo para o encerramento do feito tem como baliza o princípio da razoabilidade, de forma que peculiaridades como a circunstância em que os crimes foram praticados e necessidade de diligências complexas para a localização de testemunhas comuns à defesa e à acusação, justificam o retardamento da instrução. 2. A periculosidade dos pacientes resta demonstrada pelo modo como se desenvolveu a ação - roubo de dois veículos circunstanciado pelo concurso de agentes e com emprego de arma de fogo.3 - O fato de os pacientes possuírem residência fixa e trabalho lícito não garante o direito de responder ao processo em liberdade se existem outros elementos que impõem a prisão.4 - Denegou-se a ordem.
Data do Julgamento
:
07/05/2009
Data da Publicação
:
03/06/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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