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Jurisprudência


TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020046440HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO AO FUNDAMENTO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FOLHA PENAL DO PACIENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA.1. A decisão objurgada expôs fundamentação substancial nas circunstâncias aferidas no caso em concreto, apresentando base empírica idônea, não havendo falar-se em constrangimento ilegal.2. O decisum que indeferiu o pedido de liberdade provisória está devidamente fundamentado na existência de indícios de autoria e materialidade, aliado ao requisito da garantia da ordem pública, tendo em vista que o paciente ostenta condenação por crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, ainda aguardando cumprimento de pena. Ademais, possui duas incidências por receptação, datadas de 16/05/2007 e 14/03/2008, circunstâncias que evidenciam a periculosidade do paciente e a reiteração criminosa.3. Habeas corpus admitido e ordem denegada para manter a prisão cautelar do paciente.

Data do Julgamento : 14/05/2009
Data da Publicação : 24/06/2009
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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