TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020048138HBC
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. PRISÃO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. ORDEM DENEGADA 1. Havendo relaxamento de prisão para os corréus, sem extensão ao paciente, e ante o retorno dos autos principais à Vara de origem, após o julgamento do conflito de competência, um novo pedido de extensão deverá ser feito perante aquela Vara.2. Ademais, a alegação de excesso de prazo não mais se justifica, pois o conflito foi julgado, a instrução já se encontra encerrada e os autos conclusos para sentença, portanto, a tese está superada. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. PRISÃO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. ORDEM DENEGADA 1. Havendo relaxamento de prisão para os corréus, sem extensão ao paciente, e ante o retorno dos autos principais à Vara de origem, após o julgamento do conflito de competência, um novo pedido de extensão deverá ser feito perante aquela Vara.2. Ademais, a alegação de excesso de prazo não mais se justifica, pois o conflito foi julgado, a instrução já se encontra encerrada e os autos conclusos para sentença, portanto, a tese está superada. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/05/2009
Data da Publicação
:
24/06/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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