TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020050936HBC
HABEAS CORPUS - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA - RESIDÊNCIA FIXA - PRIMARIEDADE - BONS ANTECEDENTES - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PRESENTES OS REQUISITOS - DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. Presentes os indícios de autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, o decreto de prisão preventiva deve ser mantido. II. A primariedade, bons antecedentes e residência fixa não bastam para desautorizar a prisão preventiva.III. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA - RESIDÊNCIA FIXA - PRIMARIEDADE - BONS ANTECEDENTES - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PRESENTES OS REQUISITOS - DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. Presentes os indícios de autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, o decreto de prisão preventiva deve ser mantido. II. A primariedade, bons antecedentes e residência fixa não bastam para desautorizar a prisão preventiva.III. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
04/06/2009
Data da Publicação
:
17/06/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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