TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020053655HBC
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - INADMISSÃO DE PETIÇÕES REPETIDAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DO INTERROGATÓRIO POLICIAL POR AUSÊNCIA DE ADVOGADO - PRISÃO EM FLAGRANTE EM CIDADE DO ENTORNO DO DF - ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - ORDEM DENEGADA.I. Não há cerceamento se a defesa apresenta petições repetidas sobre fato julgado.II. Não há nulidade em interrogatório policial por ausência do advogado.III. Não acarreta nulidade de prisão em flagrante pelos policiais do DF em cidade do Entorno se há perseguição, logo após o delito.IV. O habeas corpus não é a via adequada para exceção de suspeição.V. Em crime complexo, com vários réus e aditamento da denúncia, necessário maior tempo para a instrução criminal. Princípio da razoabilidade.VI. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - INADMISSÃO DE PETIÇÕES REPETIDAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DO INTERROGATÓRIO POLICIAL POR AUSÊNCIA DE ADVOGADO - PRISÃO EM FLAGRANTE EM CIDADE DO ENTORNO DO DF - ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - ORDEM DENEGADA.I. Não há cerceamento se a defesa apresenta petições repetidas sobre fato julgado.II. Não há nulidade em interrogatório policial por ausência do advogado.III. Não acarreta nulidade de prisão em flagrante pelos policiais do DF em cidade do Entorno se há perseguição, logo após o delito.IV. O habeas corpus não é a via adequada para exceção de suspeição.V. Em crime complexo, com vários réus e aditamento da denúncia, necessário maior tempo para a instrução criminal. Princípio da razoabilidade.VI. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
21/05/2009
Data da Publicação
:
02/06/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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