TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020064888HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. FURTO. SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA DO PACIENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.1. Tratando-se de paciente reincidente específico em crime contra o patrimônio, eis que ostenta quatro condenações por crimes de furto qualificado, três delas com sentenças transitadas em julgado, cujas sanções ainda nem cumpriu, não faz jus à liberdade provisória. A reiteração criminosa, por si só, já autoriza a manutenção da segregação cautelar. 2. Habeas corpus admitido e ordem denegada para manter a prisão cautelar do paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. FURTO. SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA DO PACIENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.1. Tratando-se de paciente reincidente específico em crime contra o patrimônio, eis que ostenta quatro condenações por crimes de furto qualificado, três delas com sentenças transitadas em julgado, cujas sanções ainda nem cumpriu, não faz jus à liberdade provisória. A reiteração criminosa, por si só, já autoriza a manutenção da segregação cautelar. 2. Habeas corpus admitido e ordem denegada para manter a prisão cautelar do paciente.
Data do Julgamento
:
28/05/2009
Data da Publicação
:
31/07/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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