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Jurisprudência


TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020065477HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - PACIENTE DENUNCIADO POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO DE MENORES - GUERRA DE GANGUES RIVAIS - PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. VÁRIOS INDICIADOS. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO POR PARTE DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 1. Presente o fumus boni iuris, consistente na constatação, através de diligências empreendidas pela autoridade policial, sérios e veementes indícios da prática de crimes graves (homicídios e tentativas de homicídio) e do periculum in mora, representado pelo perigo colocado à coletividade pela demora da ação jurisdicional penal, possível a decretação da prisão preventiva, como forma de se garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública. 2. In casu, encontra-se o Paciente indiciado pela prática de crime de formação de quadrilha ou bando (art. 288, parágrafo único, do Código Penal), envolvendo outros 37 indiciados. 3. Investigações policiais que apontam a existência de quadrilhas armadas e rivais voltadas para a prática de homicídios, tendo, dentro de aproximadamente cinco anos, sido registrados vinte e nove ocorrências de homicídios ou tentativas, envolvendo os dois grupos. 4. Necessidade de manutenção da custódia preventiva para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, com vistas a obstar a prática de novos delitos e possibilitar o reconhecimento por parte das vítimas e testemunhas de diversos crimes envolvendo os integrantes das organizações criminosas. 5. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 18/06/2009
Data da Publicação : 27/07/2009
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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