HABEAS CORPUS. ASSALTO EM PARADA DE ÔNIBUS. SUBTRAÇÃO DE BOLSA MEDIANTE SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE DO DELITO E NA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DO PERICULUM LIBERTATIS. PACIENTE REINCIDENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.1. Tratando-se de paciente reincidente, eis que já foi condenado anteriormente por roubo (art. 157, caput, do Código Penal) e por porte de substância entorpecente (art. 16 da antiga Lei nº 6.368/1976), com sentenças transitadas em julgado, é de rigor a manutenção de sua prisão cautelar, como garantia da ordem pública, pois está sendo acusado de ter voltado a delinqüir, praticando outro crime de roubo, contra uma mulher que se encontrava em uma parada de ônibus, quando cumpria prisão domiciliar, em razão da pena imposta na condenação anterior.2. Habeas corpus admitido e ordem denegada para manter a prisão cautelar do paciente.