TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020070977HBC
HABEAS CORPUS - TRIPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO - EX-ESPOSA E DOIS AMIGOS - COMPETÊNCIA DO JÚRI - PRECEDENTE DO STJ - CONEXÃO PROBATÓRIA - DESMEMBRAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.I - O Tribunal do Júri é competente para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, ainda que cometidos no contexto de violência doméstica contra a mulher. Precedente do STJ.II - Desacolhe-lhe pleito de cisão do processo em relação a duas das vítimas, diante da manifesta conexão probatória entre as práticas delituosas (artigo 76, III, CPP).III - Ordem concedida para determinar a remessa dos autos ao Tribunal do Júri de Sobradinho, juízo competente para processar e julgar o feito.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRIPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO - EX-ESPOSA E DOIS AMIGOS - COMPETÊNCIA DO JÚRI - PRECEDENTE DO STJ - CONEXÃO PROBATÓRIA - DESMEMBRAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.I - O Tribunal do Júri é competente para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, ainda que cometidos no contexto de violência doméstica contra a mulher. Precedente do STJ.II - Desacolhe-lhe pleito de cisão do processo em relação a duas das vítimas, diante da manifesta conexão probatória entre as práticas delituosas (artigo 76, III, CPP).III - Ordem concedida para determinar a remessa dos autos ao Tribunal do Júri de Sobradinho, juízo competente para processar e julgar o feito.
Data do Julgamento
:
18/06/2009
Data da Publicação
:
07/07/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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