TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020071071HBC
HABEAS CORPUS. INFÂNCIA E JUVENTUDE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO. DECISÃO FUNDAMENTADA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA SEGURANÇA PESSOAL DO MENOR E DA ORDEM PÚBLICA. Escorreita a decisão que decreta a internação provisória com fundamento na presença dos necessários indícios de autoria e materialidade e na comprovada reiteração criminosa, vez que o menor tem passagem anterior pela prática de ato infracional análogo a roubo, o que indica o requisito de garantia da ordem pública. Também fundamenta a decisão a necessidade de se resguardar a segurança pessoal do menor que afirma ter adquirido a arma para se defender de ameaças de morte.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. INFÂNCIA E JUVENTUDE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO. DECISÃO FUNDAMENTADA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA SEGURANÇA PESSOAL DO MENOR E DA ORDEM PÚBLICA. Escorreita a decisão que decreta a internação provisória com fundamento na presença dos necessários indícios de autoria e materialidade e na comprovada reiteração criminosa, vez que o menor tem passagem anterior pela prática de ato infracional análogo a roubo, o que indica o requisito de garantia da ordem pública. Também fundamenta a decisão a necessidade de se resguardar a segurança pessoal do menor que afirma ter adquirido a arma para se defender de ameaças de morte.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/07/2009
Data da Publicação
:
02/09/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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