PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO QUE PODE SER FEITO NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INVIABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.1. Não se evidencia qualquer constrangimento ilegal, quando as decisões impugnadas, ao invés de se escorarem apenas na gravidade abstrata do delito imputado ao paciente, sustentam-se em elementos concretos, revelados a partir do auto de prisão em flagrante, que permitiram ao juízo processante antever a necessidade de se garantir a ordem pública e, bem assim, a instrução criminal.2. A conversão da prisão preventiva em domiciliar mostra-se inviável, sob a alegação de que o paciente sofre de transtornos mentais e necessita de tratamento médico diferenciado, quando o acompanhamento específico pode ser feito no próprio estabelecimento prisional onde ele se encontra.3. O fato de o paciente ser primário, possuir residência fixa e ocupação lícita não é passaporte para a liberdade, como assente na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.4. Ordem denegada.