TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020079290HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO CONTRA A FILHA. VÁRIAS VEZES. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. NECESSÁRIA PROTEÇÃO À INCOLUMIDADE FÍSICA DA VÍTIMA E DE SUA FAMÍLIA. REQUISITOS ARTIGO 312 CPP. Mantém-se a prisão preventiva de agente denunciado pela pratica de estupro contra a própria filha, por três anos, desde que ela contava com 11(onze) anos de idade, só descoberto quando a menor ficou grávida, ante a evidente periculosidade demonstrada, a insistência do paciente em continuar mantendo contato com a vítima e a família dela e, afinal, pela comprovação de que encontrava-se foragido.Configurados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis - indícios da materialidade e da autoria dos crimes, bem como necessidade da segregação para garantia da ordem pública, para regular trâmite da Ação Penal e para efetiva aplicação da lei penal - requisitos do artigo 312, do CPP.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO CONTRA A FILHA. VÁRIAS VEZES. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. NECESSÁRIA PROTEÇÃO À INCOLUMIDADE FÍSICA DA VÍTIMA E DE SUA FAMÍLIA. REQUISITOS ARTIGO 312 CPP. Mantém-se a prisão preventiva de agente denunciado pela pratica de estupro contra a própria filha, por três anos, desde que ela contava com 11(onze) anos de idade, só descoberto quando a menor ficou grávida, ante a evidente periculosidade demonstrada, a insistência do paciente em continuar mantendo contato com a vítima e a família dela e, afinal, pela comprovação de que encontrava-se foragido.Configurados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis - indícios da materialidade e da autoria dos crimes, bem como necessidade da segregação para garantia da ordem pública, para regular trâmite da Ação Penal e para efetiva aplicação da lei penal - requisitos do artigo 312, do CPP.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/07/2009
Data da Publicação
:
30/09/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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