TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020080469HBC
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA (DUAS VEZES). EXTORSÃO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO FORMAL. ALEGADA INOCÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. PRETENSA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA POR MEIO DE HABEAS CORPUS OU REVISÃO CRIMINAL A SER AJUIZADA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE.A via estreita do Habeas Corpus não se presta para análise da inocência arguída, uma vez que não permite amplo reexame de fatos e provas, tanto mais quando a sentença de primeiro grau foi confirmada em sede de Apelação Criminal, o que indica estar fundamentada em idôneo acervo probatório.Precedentes.O ajuizamento de Revisão Criminal não suspende a eficácia da sentença, tampouco o seu cumprimento e, de conseqüência, não é óbice para início da execução da pena. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA (DUAS VEZES). EXTORSÃO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO FORMAL. ALEGADA INOCÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. PRETENSA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA POR MEIO DE HABEAS CORPUS OU REVISÃO CRIMINAL A SER AJUIZADA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE.A via estreita do Habeas Corpus não se presta para análise da inocência arguída, uma vez que não permite amplo reexame de fatos e provas, tanto mais quando a sentença de primeiro grau foi confirmada em sede de Apelação Criminal, o que indica estar fundamentada em idôneo acervo probatório.Precedentes.O ajuizamento de Revisão Criminal não suspende a eficácia da sentença, tampouco o seu cumprimento e, de conseqüência, não é óbice para início da execução da pena. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/07/2009
Data da Publicação
:
02/09/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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