TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020088168HBC
HABEAS CORPUS. FURTO CIRCUNSTANCIADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR (ART. 312, CPP). Nenhuma ilegalidade há no decreto de prisão preventiva de agente que foge do local do crime e se escusa da citação, embora tenha advogado constituído nos autos e, além disso, demonstra propensão para o cometimento de ilícitos, ostentando passagem anterior pela prática de homicídio tentado contra quatro vítimas.O periculum libertatis se configura pela conveniência da instrução criminal, para garantir a aplicação da lei penal e pela necessidade de resguardar a ordem pública, ante a comprovada reiteração criminosa.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO CIRCUNSTANCIADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR (ART. 312, CPP). Nenhuma ilegalidade há no decreto de prisão preventiva de agente que foge do local do crime e se escusa da citação, embora tenha advogado constituído nos autos e, além disso, demonstra propensão para o cometimento de ilícitos, ostentando passagem anterior pela prática de homicídio tentado contra quatro vítimas.O periculum libertatis se configura pela conveniência da instrução criminal, para garantir a aplicação da lei penal e pela necessidade de resguardar a ordem pública, ante a comprovada reiteração criminosa.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
30/07/2009
Data da Publicação
:
20/10/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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