TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020091355HBC
HC. LIBERDADE PROVISÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS E FORMAÇÃO DE QUADRLHA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 44 LEI 11.343/2006. PERICULOSIDADE INSITA AO TIPO PENAL. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA QUÍMICA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA.- Os pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal são pelo descabimento de liberdade provisória no caso de tráfico de drogas, por força da vedação do artigo 44 da Lei no. 11.343/2006.- No caso de crimes da Lei Antitóxico, a periculosidade é ínsita ao tipo. De igual modo, a quantidade de substância química destinada ao fabrico de entorpecente é também elemento revelador dessa periculosidade. Precedentes da Corte Maior.- Caracterizada a necessidade da prisão cautelar em garantia da ordem pública.- Ordem denegada.
Ementa
HC. LIBERDADE PROVISÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS E FORMAÇÃO DE QUADRLHA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 44 LEI 11.343/2006. PERICULOSIDADE INSITA AO TIPO PENAL. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA QUÍMICA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA.- Os pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal são pelo descabimento de liberdade provisória no caso de tráfico de drogas, por força da vedação do artigo 44 da Lei no. 11.343/2006.- No caso de crimes da Lei Antitóxico, a periculosidade é ínsita ao tipo. De igual modo, a quantidade de substância química destinada ao fabrico de entorpecente é também elemento revelador dessa periculosidade. Precedentes da Corte Maior.- Caracterizada a necessidade da prisão cautelar em garantia da ordem pública.- Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/07/2009
Data da Publicação
:
29/09/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
Mostrar discussão