TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020094127HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ANTECIPAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CARATER DE URGÊNCIA. FUNDAMENTOS GENÉRICOS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. 1. A decisão ora atacada fundamentou-se em motivação genérica.2. A antecipação de prova é medida excepcional, e permitir a produção antecipada de provas pelo simples decurso do tempo, ou ainda pela hipótese de que as testemunhas possam, hipoteticamente, mudarem-se do distrito da culpa, pode implicar em admiti-la como regra em todos os casos em que há suspensão do processo e não comparecimento do réu. 3. A decisão que defere a antecipação da prova deve ser fundamentada em situação de urgência concreta. 4. No tocante a prisão preventiva, esta se encontra devidamente fundamentada, sendo demonstrado pelo juiz que, além de indícios de autoria e materialidade, restou configurada a garantia da ordem pública, eis que o réu é vezeiro na prática de crimes. 5. Ordem concedida parcialmente.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ANTECIPAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CARATER DE URGÊNCIA. FUNDAMENTOS GENÉRICOS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. 1. A decisão ora atacada fundamentou-se em motivação genérica.2. A antecipação de prova é medida excepcional, e permitir a produção antecipada de provas pelo simples decurso do tempo, ou ainda pela hipótese de que as testemunhas possam, hipoteticamente, mudarem-se do distrito da culpa, pode implicar em admiti-la como regra em todos os casos em que há suspensão do processo e não comparecimento do réu. 3. A decisão que defere a antecipação da prova deve ser fundamentada em situação de urgência concreta. 4. No tocante a prisão preventiva, esta se encontra devidamente fundamentada, sendo demonstrado pelo juiz que, além de indícios de autoria e materialidade, restou configurada a garantia da ordem pública, eis que o réu é vezeiro na prática de crimes. 5. Ordem concedida parcialmente.
Data do Julgamento
:
13/08/2009
Data da Publicação
:
02/09/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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