main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020100267HBC

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 33 E 35, LEI N. 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO MANTIDA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DEFINIÇÃO DE QUE O PACIENTE GUARDAVA E MANTINHA EM DEPÓSITO, CERCA DE 2.151 G DE SUBSTÂNCIA QUE CONTINHA COCAÍNA EM SUA COMPOSIÇÃO, ACONDICIONAMENTO EM QUATRO PORÇÕES. QUANTIDADE ALENTADA. PACIENTE TIDO COMO O QUIMICO QUE PREPARAVA A MISTURA. RELEVÂNCIA DA CONDUTA EM RELAÇÃO À ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. INDICATIVOS DE ESPECIAL OUSADIA. PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. VEDAÇÃO LEGAL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. Se a sentença condenatória define a alentada quantidade do que apreendido, quando da prisão em flagrante, em poder do paciente (mais de dois quilos de substância que contém cocaína em sua composição) e que tido como destinado a difusão ilícita; se define a sentença, ainda, a relevância do papel exercido em relação à associação para tráfico por que também condenado; se, finalmente, bem definido que, preso em flagrante, preso permaneceu durante toda a instrução criminal, e, sobrevindo sentença condenatória, nenhum motivo suficiente a desconstituir a indicação objetiva da necessidade da manutenção da sua prisão cautelar, não há que se falar em ilegalidade de constrangimento.2. E se a isto se acresce o fato objetivo da vedação legal à concessão do benefício da liberdade provisória (art. 44, Lei 11.343/2006), ordem que deve ser denegada.3. Precedentes do STF (HC 90445, Relator Min. ELLEN GRACIE, 2ª Turma, julgado em 21/10/2008, DJe-211, divulg 06-11-2008, publicação 07-11-2008 EMENT VOL-02340-02 PP-00358), STJ (HC 83.010/MG, Rel. Ministro GILSON DIPP, 5ª Turma, julgado em 19.06.2007, DJ 06.08.2007, p. 602) e TJDFT (TJDFT-20090020037875HBC, Relator GEORGE LOPES LEITE, 1ª Turma Criminal, julgado em 16.04.2009, DJ 17/06/2009 p. 114; 20090020045843HBC, Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, 2ª Turma Criminal, julgado em 07/05/2009, DJ 03/06/2009 p. 174), .4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 13/08/2009
Data da Publicação : 20/10/2009
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão