TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020108616HBC
HABEAS CORPUS - QUADRILHA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.1. A periculosidade dos pacientes está demonstrada pelos fortes indícios de participação em quadrilha com alto nível de organização, para o furto de veículos em Brasília e sua remessa para outros Estados da Federação. 2. A periculosidade dos pacientes também pode ser apurada pela reincidência específica na prática de crimes contra o patrimônio.3. O fato de os pacientes possuírem residência fixa e trabalho lícito não garante o direito de responder ao processo em liberdade se existem outros elementos que impõem a prisão.4. Denegou-se a ordem.
Ementa
HABEAS CORPUS - QUADRILHA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.1. A periculosidade dos pacientes está demonstrada pelos fortes indícios de participação em quadrilha com alto nível de organização, para o furto de veículos em Brasília e sua remessa para outros Estados da Federação. 2. A periculosidade dos pacientes também pode ser apurada pela reincidência específica na prática de crimes contra o patrimônio.3. O fato de os pacientes possuírem residência fixa e trabalho lícito não garante o direito de responder ao processo em liberdade se existem outros elementos que impõem a prisão.4. Denegou-se a ordem.
Data do Julgamento
:
27/08/2009
Data da Publicação
:
20/10/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão