TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020109993HBC
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO -PRISÃO EM FLAGRANTE - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - REITERAÇÃO CRIMINOSA - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E TRABALHO LÍCITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - LIBERDADE PROVISÓRIA - DENEGAÇÃO.I. A prisão em flagrante não ostenta vícios e o auto respectivo foi lavrado de acordo com as formalidades legais.II. A constrição cautelar do paciente fundamenta-se na necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, devido à reiteração da prática de crimes contra o patrimônio, bem como ausência de comprovação de residência e trabalho lícito.III. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO -PRISÃO EM FLAGRANTE - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - REITERAÇÃO CRIMINOSA - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E TRABALHO LÍCITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - LIBERDADE PROVISÓRIA - DENEGAÇÃO.I. A prisão em flagrante não ostenta vícios e o auto respectivo foi lavrado de acordo com as formalidades legais.II. A constrição cautelar do paciente fundamenta-se na necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, devido à reiteração da prática de crimes contra o patrimônio, bem como ausência de comprovação de residência e trabalho lícito.III. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
27/08/2009
Data da Publicação
:
29/09/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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