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Jurisprudência


TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020117753HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR CONCURSO DE AGENTES. CONTUMÁCIA DELITIVA PATRIMONIAL. NECESSIDADE DE MATER A PRISÃO CAUTELAR FLAGRANCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. O paciente foi preso em flagrante pouco depois praticar um roubo em de agentes e ainda na posse da res substracta. O crime foi cometido em via pública, sendo justificada a manutenção da prisão cautelar flagrancial, porque o paciente já é processado por outros crimes contra o patrimônio praticados poucos meses antes, constando ainda uma condenação sem trânsito em julgado, o que evidencia a contumácia delitiva. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 24/09/2009
Data da Publicação : 13/10/2009
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : GEORGE LOPES LEITE
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