TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020118178HBC
HABEAS CORPUS. TÓXICOS. MERCANCIA. 150 QUILOS DE MACONHA. CRIME PERMANENTE. VEDAÇÃO NORMATIVA.1. Os pacientes estavam sendo investigados antes mesmo da abordagem, portanto, suas prisões não se deram de modo aleatório, quando era esperada a apreensão do material entorpecente, ainda mais quando os 150 quilos de maconha foram apreendidos na garagem da residência de ambos, fora do veículo do terceiro agente que se evadiu.2. Caracteriza-se como permanente a modalidade de ter em depósito para fins de mercancia substância entorpecente.3. Presente ainda vedação normativa para concessão da liberdade provisória.
Ementa
HABEAS CORPUS. TÓXICOS. MERCANCIA. 150 QUILOS DE MACONHA. CRIME PERMANENTE. VEDAÇÃO NORMATIVA.1. Os pacientes estavam sendo investigados antes mesmo da abordagem, portanto, suas prisões não se deram de modo aleatório, quando era esperada a apreensão do material entorpecente, ainda mais quando os 150 quilos de maconha foram apreendidos na garagem da residência de ambos, fora do veículo do terceiro agente que se evadiu.2. Caracteriza-se como permanente a modalidade de ter em depósito para fins de mercancia substância entorpecente.3. Presente ainda vedação normativa para concessão da liberdade provisória.
Data do Julgamento
:
17/09/2009
Data da Publicação
:
20/10/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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