TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020119026HBC
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FURTO - PRISÃO EM FLAGRANTE - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - REITERAÇÃO CRIMINOSA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - LIBERDADE PROVISÓRIA - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - ATIPICIDADE MATERIAL - INSIGNIFICÂNCIA DA LESÃO - DENEGAÇÃO.I. A constrição cautelar do paciente fundamenta-se na necessidade de garantia da ordem pública, abalada pela reiteração da prática de crimes contra o patrimônio.II. O trancamento da ação pela via do habeas corpus é excepcional e o reconhecimento da atipicidade pela insignificância do bem furtado demanda exame de provas.III. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FURTO - PRISÃO EM FLAGRANTE - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - REITERAÇÃO CRIMINOSA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - LIBERDADE PROVISÓRIA - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - ATIPICIDADE MATERIAL - INSIGNIFICÂNCIA DA LESÃO - DENEGAÇÃO.I. A constrição cautelar do paciente fundamenta-se na necessidade de garantia da ordem pública, abalada pela reiteração da prática de crimes contra o patrimônio.II. O trancamento da ação pela via do habeas corpus é excepcional e o reconhecimento da atipicidade pela insignificância do bem furtado demanda exame de provas.III. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/09/2009
Data da Publicação
:
13/10/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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