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Jurisprudência


TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020122100HBC

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PERIGULOSIDADE EM CONCRETO. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. O crime de homicídio qualificado, delito hediondo, não comporta a concessão da liberdade provisória, consoante reiterada orientação do Superior Tribunal de Justiça. (HC 107004/MG)2. O crime, ora investigado, foi praticado em local de grande aglomeração de pessoas (Feira dos Importados), no final da tarde, colocando em risco a vida inclusive dos frequentadores, tendo em vista que vários disparos foram efetuados, denotando a periculosidade dos pacientes. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 01/10/2009
Data da Publicação : 20/10/2009
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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