TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020129064HBC
HABEAS CORPUS - QUADRILHA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.1. A periculosidade do paciente está demonstrada pelos fortes indícios de participação em quadrilha com alto nível de organização, para o furto de veículos em Brasília e sua remessa para outros Estados da Federação, além de sua extensa folha penal, com quatro condenações transitadas em julgado por crimes contra o patrimônio. 2. O fato de o paciente possuir residência fixa e trabalho lícito não garante o direito de responder ao processo em liberdade se existem outros elementos que impõem a prisão.3. Denegou-se a ordem.
Ementa
HABEAS CORPUS - QUADRILHA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.1. A periculosidade do paciente está demonstrada pelos fortes indícios de participação em quadrilha com alto nível de organização, para o furto de veículos em Brasília e sua remessa para outros Estados da Federação, além de sua extensa folha penal, com quatro condenações transitadas em julgado por crimes contra o patrimônio. 2. O fato de o paciente possuir residência fixa e trabalho lícito não garante o direito de responder ao processo em liberdade se existem outros elementos que impõem a prisão.3. Denegou-se a ordem.
Data do Julgamento
:
08/10/2009
Data da Publicação
:
25/11/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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