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Jurisprudência


TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020130268HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RÉU CONDENADO DEFINITIVAMENTE PELA PRÁTICA DE CRIME SEMELHANTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA.1. O paciente foi preso em flagrante acusado de, em concurso com outros três elementos, ter abordado as vítimas entre a Torre de TV e a Rodoviária de Brasília e subtraído quantia em dinheiro e telefones celulares.2. O paciente conta com condenação definitiva pela prática de roubo duplamente circunstanciado, demonstrando que em liberdade tende à prática de crimes contra o patrimônio e coloca em risco efetivo a ordem pública e a paz social.3. Acautelamento necessário. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 08/10/2009
Data da Publicação : 10/11/2009
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : GEORGE LOPES LEITE
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