TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020138131HBC
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ANULAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS. PRESENÇA DE PSICOLÓGOS. VÍTIMAS MENORES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Prejudicado o pleito de trancamento da ação penal ou anulação da audiência de instrução e julgamento, sob a alegação de ausência de intimação de testemunhas, quando se extrai dos autos que a testemunha foi intimada, compareceu à audiência e prestou declarações. De igual forma, a Delegada titular da DPCA à época dos fatos foi identificada e requisitada pelo Juízo a quo. 2. Não se verifica qualquer ilegalidade na intimação de psicólogos para acompanharem a audiência de instrução e julgamento uma vez que compete à autoridade judiciária determinar as diligências que entender de direito e avaliar seus resultados, mormente quando o seu intuito foi a preservação das vítimas, menores de idade. 3. Ordem parcialmente conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ANULAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS. PRESENÇA DE PSICOLÓGOS. VÍTIMAS MENORES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Prejudicado o pleito de trancamento da ação penal ou anulação da audiência de instrução e julgamento, sob a alegação de ausência de intimação de testemunhas, quando se extrai dos autos que a testemunha foi intimada, compareceu à audiência e prestou declarações. De igual forma, a Delegada titular da DPCA à época dos fatos foi identificada e requisitada pelo Juízo a quo. 2. Não se verifica qualquer ilegalidade na intimação de psicólogos para acompanharem a audiência de instrução e julgamento uma vez que compete à autoridade judiciária determinar as diligências que entender de direito e avaliar seus resultados, mormente quando o seu intuito foi a preservação das vítimas, menores de idade. 3. Ordem parcialmente conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
13/10/2009
Data da Publicação
:
17/11/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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