TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020141016HBC
HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PACIENTE PRIMÁRIA, 20 ANOS DE IDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. ORDEM CONCEDIDA.1. Ainda que se trate de crime de roubo circunstanciado, tem a paciente o direito de responder ao processo em liberdade, porque é primária, possui bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, não tendo a sua conduta ultrapassado os limites do tipo penal. 2. Habeas Corpus admitido e ordem concedida para deferir à paciente liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação, confirmando-se a liminar deferida.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PACIENTE PRIMÁRIA, 20 ANOS DE IDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. ORDEM CONCEDIDA.1. Ainda que se trate de crime de roubo circunstanciado, tem a paciente o direito de responder ao processo em liberdade, porque é primária, possui bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, não tendo a sua conduta ultrapassado os limites do tipo penal. 2. Habeas Corpus admitido e ordem concedida para deferir à paciente liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação, confirmando-se a liminar deferida.
Data do Julgamento
:
12/11/2009
Data da Publicação
:
03/02/2010
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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