TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020145181HBC
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INOBESERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.1. A negativa de autoria afirmada pelo paciente não pode ser analisada na via escolhida do habeas corpus, em decorrência da necessidade de análise aprofundada do conjunto probatório.2. Tanto a jurisprudência como a doutrina majoritária apontam no sentido de que a antecipação cautelar da prisão, em qualquer que seja a modalidade, não se revela incompatível com o princípio constitucional da presunção de não culpabilidade porque visa o mero acautelamento, não se confundindo com a prisão decorrente da pena, esta sim de caráter eminentemente punitivo.3. O simples fato de o paciente comprovar residência fixa e trabalho lícito não permite, por si sós, a liberdade provisória.4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INOBESERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.1. A negativa de autoria afirmada pelo paciente não pode ser analisada na via escolhida do habeas corpus, em decorrência da necessidade de análise aprofundada do conjunto probatório.2. Tanto a jurisprudência como a doutrina majoritária apontam no sentido de que a antecipação cautelar da prisão, em qualquer que seja a modalidade, não se revela incompatível com o princípio constitucional da presunção de não culpabilidade porque visa o mero acautelamento, não se confundindo com a prisão decorrente da pena, esta sim de caráter eminentemente punitivo.3. O simples fato de o paciente comprovar residência fixa e trabalho lícito não permite, por si sós, a liberdade provisória.4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/10/2009
Data da Publicação
:
25/11/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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