TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020147806HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REPRESENTAÇÃO. AUTORIDADE POLICIAL. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.1. Encontra conforto no direito positivo a faculdade processual da autoridade policial representar pela prisão preventiva de indiciado, e do magistrado decretá-la caso entenda plausível o cerceamento corporal deste.2. A periculosidade do paciente pode ser extraída das circunstâncias em que ocorreram os eventos, e, no presente caso, as mortes das vítimas teriam sido motivadas por locais de tráfico.3. Informações ainda de ações penais por outros homicídios, apontando-se para a reiteração criminosa.4. A reiteração criminosa serve também de fundamento para a segregação pessoal do paciente, e, ainda, conveniência da instrução criminal se há notícia de aliciamento de testemunhas.5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REPRESENTAÇÃO. AUTORIDADE POLICIAL. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.1. Encontra conforto no direito positivo a faculdade processual da autoridade policial representar pela prisão preventiva de indiciado, e do magistrado decretá-la caso entenda plausível o cerceamento corporal deste.2. A periculosidade do paciente pode ser extraída das circunstâncias em que ocorreram os eventos, e, no presente caso, as mortes das vítimas teriam sido motivadas por locais de tráfico.3. Informações ainda de ações penais por outros homicídios, apontando-se para a reiteração criminosa.4. A reiteração criminosa serve também de fundamento para a segregação pessoal do paciente, e, ainda, conveniência da instrução criminal se há notícia de aliciamento de testemunhas.5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/11/2009
Data da Publicação
:
13/01/2010
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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