TJDF HBC -Habeas Corpus-20090020163906HBC
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RENÚNCIA DE ADVOGADO. INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A INTENÇÃO DE CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO OU SER PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PROVIDENCIADA PELA AUTORIDADE COATORA. ORDEM PREJUDICADA.1. Verificado que a autoridade apontada como coatora procedeu à suspensão do curso processual e à intimação pessoal do réu, ora paciente, para constituir novo advogado diante da renúncia de seu patrono anteriormente constituído, a ordem que tinha o mesmo objetivo perde seu objeto, nos termos do art. 659, do CPP. 2. Ordem de habeas corpus que se julga prejudicada.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RENÚNCIA DE ADVOGADO. INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A INTENÇÃO DE CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO OU SER PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PROVIDENCIADA PELA AUTORIDADE COATORA. ORDEM PREJUDICADA.1. Verificado que a autoridade apontada como coatora procedeu à suspensão do curso processual e à intimação pessoal do réu, ora paciente, para constituir novo advogado diante da renúncia de seu patrono anteriormente constituído, a ordem que tinha o mesmo objetivo perde seu objeto, nos termos do art. 659, do CPP. 2. Ordem de habeas corpus que se julga prejudicada.
Data do Julgamento
:
03/12/2009
Data da Publicação
:
24/02/2010
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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