HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INÉRCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. NÃO APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA DESÍDIA DO CAUSÍDICO. NOMEAÇÃO, DE OFÍCIO, DA DEFENSORIA PÚBLICA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. DIREITO DO ACUSADO EM CONSTITUIR NOVO ADVOGADO OU MANIFESTAR INTERESSE EM SER PATROCINADO POR DEFENSOR DATIVO. ORDEM CONCEDIDA.1. Após a atuação do advogado constituído pelo acusado durante o curso da instrução criminal, não houve o oferecimento das alegações finais, apesar de devidamente intimado o advogado para tal fim. O Juiz a quo nomeou a Defensoria Pública para apresentar as alegações finais, sem oportunizar ao réu o direito de constituir novo patrono de sua confiança ou de expressamente manifestar seu interesse de nomeação da Defensoria Pública. A decisão constitui nulidade insanável porque afronta o princípio constitucional da ampla defesa. Com efeito, não se admite a nomeação automática de defensor dativo, diante da inércia do causídico constituído. É preciso que o réu seja intimado e tenha a oportunidade de apresentar outro advogado ou aceitar o patrocínio da Defensoria Pública. 2. Habeas corpus admitido e ordem concedida para determinar a intimação do paciente, oportunizando-lhe a substituição do defensor constituído nos autos da Ação Penal n. 1998.01.1.038377-2, ou para que manifeste seu interesse em ser patrocinado pela Defensoria Pública.